VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE MULHERES EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E AS INOVAÇÕES DA LEI 14.245/21
Palavras-chave:
Crimes sexuais contra mulheres, Lei Mariana Ferrer, Revitimização, VitimizaçãoResumo
O presente artigo traz uma proposta de pesquisa sobre a vitimização secundária de mulheres em crimes contra a liberdade sexual, com foco nas inovações da lei 14.245/21. Objetiva-se analisar o processo de vitimização secundária em crimes sexuais contra mulheres e como ele é apresentado, destacando o papel da violência institucional no processo de revitimização. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como ocorre o processo de revitimização da mulher vítima de crime sexual e como a lei vigente busca assegurar sua integridade. Para isso, foram definidos quatro objetivos específicos: compreender como o contexto social histórico influência na culpabilização da mulher vítima de estupro; verificar a violência institucional como norteadora da vitimização secundária; demonstrar a importância do Estado na proteção das mulheres vítimas de crimes sexuais no curso dos processos criminais e apreciar as inovações da Lei Mariana Ferrer no processo de vitimização secundária. O presente estudo será feito por meio de uma Revisão Integrativa da Literatura (RIL), sendo uma análise descritiva
Referências
. Hedlund MS. Violência sexual contra a mulher e o papel do sistema penal no seu enfrentamento: da cultura do estupro à revitimização. [Internet]. 2021 [citado 2022 dez 13]. Disponível em: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/handle/123456789/7356.
2. Brasil. Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer). Dados bibliográficos incompletos no manuscrito.
3. Bastos MR. Estupro e revitimização: uma análise para além da denúncia. Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense; 2021.
4. Pereira IA, Silva BI. A culpabilização da mulher ofendida e a cultura do estupro. Rev Eletrônica Ciênc Juríd. 2022.
5. Alcântara AA. Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2018.
6. Engel CL. As atualizações e a persistência da cultura do estupro no Brasil. [Internet]. 2017 [citado 2022 dez 12]. Disponível em: http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=31333&Itemid=424.
7. Campos AA. A cultura do estupro como método perverso de controle nas sociedades patriarcais. Rev Espaço Acad. 2016;(183).
8. Vieira RIG. A vitimização secundária nos crimes sexuais: a perspetiva dos magistrados do Ministério Público. Porto: Universidade do Porto; 2021.
9. Brockhausen T, Borges I. Violência institucional contra a mulher: uma abordagem psicojurídica. [Internet]. 2020 [citado data não informada]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/escritos-mulher-violencia-institucional-mulher-abordagem-psicojuridica.
10. Sampaio LD. Estereótipos morais e de gênero como fator revitimizante da mulher nos delitos contra a liberdade sexual. Salvador: Universidade Católica do Salvador; 2021.
11. Sousa RF. Cultura do estupro: prática e incitação à violência sexual contra mulheres. [Internet]. 2017 [citado 2022 dez 12]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n1p9.
12. Souza SB. Violência institucional contra a mulher: a revitimização e o silenciamento da vítima e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. [Trabalho de conclusão de curso]. Minas Gerais: UNIFACIG; 2021.
13. Paula BE. Distorção de conceitos: o tratamento da vítima como culpada. Análise sobre vitimização secundária e criminalização da vítima mulher nos crimes de violência de gênero. [Trabalho de conclusão de curso]. Minas Gerais: Universidade Federal de Uberlândia; 2018.
14. Pires L, Accioly B, Terra L. Caso Mariana Ferrer: violência institucional e revitimização. [Internet]. 2020 [citado data não informada]. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/caso-mariana-ferrer-violencia-institucional-revitimizacao/.
15. Brasil. Lei nº 13.431/2017. Dados bibliográficos incompletos no manuscrito.
16. Brasil. Decreto nº 9603/1998. Dados bibliográficos incompletos no manuscrito.
17. Bueno S, Lagreca A, Sobral I. Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022. [Internet]. 2022 [citado 2022 dez 13]. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/12/violencia-contra-meninas-mulheres-2022-1sem.pdf.
18. Souza KS, Giordano JV. A luta pela proteção da mulher vítima de violência sexual no processo judicial: uma análise do projeto de lei Mariana Ferrer. In: Siqueira LFS, Silva MCO, organizadoras. Maternidade, aborto e direitos da mulher [livro eletrônico]. São Luís: Editora Expressão Feminista; 2021.
19. Brasil. Código Penal Brasileiro. Brasília: Brasil; 1940.
20. Brasil. Código de Processo Penal. Brasília: Brasil; 1941.
21. Brasil. Lei nº 9.099/1995. Dados bibliográficos incompletos no manuscrito.
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